Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Lula sanciona Orçamento para 2007

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente